Recebeu intimação policial? Entenda se é obrigatório ter Advogado, quais são os riscos e como agir estrategicamente na investigação. INTRODUÇÃO Receber uma intimação da polícia gera insegurança imediata. Muitas pessoas…
Estupro de vulnerável e namoro: o que decidiu o STJ sobre casos com consentimento e casamento posterior
1.O que mudou no entendimento sobre a confissão espontânea?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.194 (REsp 2.001.973/RS), um novo marco interpretativo sobre a…
A recente prisão do fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, expôs não apenas problemas de corrupção e tributação, mas também a forma como o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) conduz…
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma das principais inovações da Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) e tem sido cada vez mais aplicado nos casos de crimes sem violência…
Você sabia que portar uma arma de fogo ao praticar tráfico de drogas pode não resultar em duas condenações? Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um…
Se você ou sua empresa estão sendo investigados por suposta prática de um crime econômico, como sonegação fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro ou falsidade documental, talvez você tenha direito a…
O inquérito policial é uma etapa fundamental no processo penal brasileiro, pois é nele que se investigam crimes, coletam-se provas e determinam-se elementos para a possível abertura de um processo…
A Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, foi criada para definir o que é considerado terrorismo no Brasil e estabelecer punições para quem pratica ou financia atos terroristas. A…
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei nº 13.964/2019 — conhecida como "Pacote Anticrime" —, permite ao Ministério Público propor um acordo a pessoas que cometeram crimes…