CRIMES CONTRA A HONRA: CRÍTICAS JORNALÍSTICAS DA ATUAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, AINDA QUE GROSSEIRAS, SE INSEREM NA LIBERDADE DE IMPRENSA, DIZ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Ver currículo Advogado Criminalista, mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especializado em Direito Penal Econômico pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), especializado em Ciências…

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HABEAS CORPUS PREVENTIVO E A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL REAL E IMINENTE À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

No último 22, o Superior Tribunal de Justiça, através de decisão monocrática do Ministro Og Fernandes no exercício da Presidência, indeferiu liminarmente um Habeas Corpus preventivo (HC n.º 884386 -…

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A NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ANTICRIME.

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal foi instado a pacificar importante questão penal: será necessária a representação da vítima naqueles crimes de estelionato praticados antes da vigência da Lei Anticrime,…

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Leia mais sobre o artigo A PRISÃO PREVENTIVA: 6 DECISÕES QUE VOCÊ PRECISA CONHECER.
Man in prison hands of behind hold Steel cage jail bars. offender criminal locked in jail.

A PRISÃO PREVENTIVA: 6 DECISÕES QUE VOCÊ PRECISA CONHECER.

O encarceramento preventivo de pessoas nunca deixou de ser ponto sensível no processo penal e, por isso, requer do Advogado Criminalista a constante atualização a respeito da orientação jurisprudencial dominante,…

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