1.O que mudou no entendimento sobre a confissão espontânea?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.194 (REsp 2.001.973/RS), um novo marco interpretativo sobre a…
O inquérito policial é uma etapa fundamental no processo penal brasileiro, pois é nele que se investigam crimes, coletam-se provas e determinam-se elementos para a possível abertura de um processo…
A Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, foi criada para definir o que é considerado terrorismo no Brasil e estabelecer punições para quem pratica ou financia atos terroristas. A…
Recentemente, uma importante e já conhecida questão chamou a atenção num julgamento do Superior Tribunal de Justiça: a relação nada harmoniosa entre os crimes fiscais e a lavagem de bens,…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio julgamento do recurso especial n.º 2083701 – SP, de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, fixou a seguinte tese no…
Por José Higídio Como já foi decidido pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a natureza e a quantidade de droga só podem afastar o reconhecimento do tráfico privilegiado quando outras…
Na data de 13.05.203, o Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou julgamento virtual, quando aprovou enunciado de proposta de súmula vinculante (139), com importantes consequências no direito de liberdade de…