Recentemente, uma importante e já conhecida questão chamou a atenção num julgamento do Superior Tribunal de Justiça: a relação nada harmoniosa entre os crimes fiscais e a lavagem de bens,…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio julgamento do recurso especial n.º 2083701 – SP, de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, fixou a seguinte tese no…
Atualmente, a quantidade de investigações e ações penais a respeito de um crime vem me chamando a atenção – o assédio sexual. Isso porque, ao tomar conhecimento das informações contidas…
Por José Higídio Como já foi decidido pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a natureza e a quantidade de droga só podem afastar o reconhecimento do tráfico privilegiado quando outras…
Na data de 13.05.203, o Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou julgamento virtual, quando aprovou enunciado de proposta de súmula vinculante (139), com importantes consequências no direito de liberdade de…