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Entrevistas, vídeos e comentários sobre Direito Penal Econômico, Processo Penal, crimes tributários, lavagem de dinheiro e justiça penal consensual.

Print de WhatsApp pode ser usado como prova para condenar alguém em um processo criminal?

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1 de outubro de 2026
AÇÃO PENAL PRIVADA: o erro com as custas que pode fazer você perder a causa

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22 de setembro de 2026
Migalhas

Tema 1.404: Quem pode pedir o RIF?

21 de setembro de 2026
PROMPT INJECTION EM PETIÇÕES: o alerta do STJ para a advocacia

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10 de setembro de 2026
Associação para o tráfico é organização criminosa? STJ decide no Tema 1.374

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23 de agosto de 2026
Migalhas

Presunção fiscal pode fundamentar condenação por crime tributário?

12 de agosto de 2026
Migalhas

O pagamento do tributo extingue também a lavagem de dinheiro?

29 de julho de 2026
Migalhas

ANPP: Quando a proposta do MP inviabiliza o acordo

1 de junho de 2026
Emprestei minha conta bancária e fui intimado: posso ser preso? @henriquegoncalvessanches4381

Emprestei minha conta bancária e fui intimado: posso ser preso? @henriquegoncalvessanches4381

17 de maio de 2026
Migalhas

Confissão no ANPP pode condenar? STF e STJ fixam limites

8 de maio de 2026
A prescrição etária em crime tributário - será que você conhece?

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27 de abril de 2026
Migalhas

Inteligência artificial no processo penal: Validade da prova e posição do STJ

27 de abril de 2026
Você sabia que a desistência em casos de violência doméstica exige manifestação expressa da vítima?

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12 de abril de 2026
Migalhas

Caso Vorcaro: Colaboração premiada é prova ou estratégia acusatória?

8 de abril de 2026
A colaboração premiada e o seu valor como prova

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7 de abril de 2026
Migalhas

Tema 1.260 do STF: a vedação ao bis in idem ainda tem limites reais?

27 de março de 2026
Migalhas

ANPP em crime militar: STF reconhece acordo penal na Justiça Militar

16 de março de 2026
Migalhas

Depósito fracionado não configura lavagem, diz STJ

5 de março de 2026
Migalhas

ANPP em crimes tributários: Continuidade é habitualidade?

19 de fevereiro de 2026
A passividade do Advogado nos acordos penais é um grave erro de comportamento

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22 de janeiro de 2026
A confissão do Processo Penal na jurisprudência do STJ

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25 de setembro de 2025
A confissão e as suas consequências no acordo de não persecução penal

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27 de maio de 2025
A fundamentação “ad relationem” no Processo Penal

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14 de maio de 2025