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Entrevistas, vídeos e comentários sobre Direito Penal Econômico, Processo Penal, crimes tributários, lavagem de dinheiro e justiça penal consensual.

Migalhas

ANPP: Quando a proposta do MP inviabiliza o acordo

1 de junho de 2026
Conta bancária não se empresta. Não vire um “laranja”

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17 de maio de 2026
Emprestei minha conta bancária e fui intimado: posso ser preso? @henriquegoncalvessanches4381

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17 de maio de 2026
Migalhas

Confissão no ANPP pode condenar? STF e STJ fixam limites

8 de maio de 2026
Lei 15.397/26: alteração no crime de estelionato

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6 de maio de 2026
Substituição de testemunhas no Processo Penal: cuidado! Em breve no Canal

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6 de maio de 2026
Prescrição etária em crimes tributários

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27 de abril de 2026
A prescrição etária em crime tributário - será que você conhece?

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27 de abril de 2026
Migalhas

Inteligência artificial no processo penal: Validade da prova e posição do STJ

27 de abril de 2026
Prova testemunhal no processo penal

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26 de abril de 2026
Novidades na audiência de retratação de vítima na violência doméstica

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13 de abril de 2026
Você sabia que a desistência em casos de violência doméstica exige manifestação expressa da vítima?

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12 de abril de 2026
Migalhas

Caso Vorcaro: Colaboração premiada é prova ou estratégia acusatória?

8 de abril de 2026
📌 Qual é o valor da delação como meio de prova?

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7 de abril de 2026
A colaboração premiada e o seu valor como prova

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7 de abril de 2026
Migalhas

Tema 1.260 do STF: a vedação ao bis in idem ainda tem limites reais?

27 de março de 2026
Migalhas

ANPP em crime militar: STF reconhece acordo penal na Justiça Militar

16 de março de 2026
Nova lei sobre estupro de vulnerável mudou o art. 217-A? O detalhe que quase ninguém percebeu

Nova lei sobre estupro de vulnerável mudou o art. 217-A? O detalhe que quase ninguém percebeu

15 de março de 2026
Migalhas

Depósito fracionado não configura lavagem, diz STJ

5 de março de 2026
Migalhas

ANPP em crimes tributários: Continuidade é habitualidade?

19 de fevereiro de 2026