O acordo de não persecução penal (ANPP) é expressão do direito penal negocial, com aplicabilidade em casos de média ofensividade, onde, por meio do consenso, as partes ajustam o cumprimento…
Este conteúdo tem a pretensão de esclarecer os principais aspectos da audiência de custódia. Saiba mais sobre esse tema no decorrer da leitura. O QUE É A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA?…
Recentemente, chegou ao conhecimento do público o caso de um jogador do futebol brasileiro, o qual se envolveu num acidente automobilístico numa estrada do interior do estado de São Paulo…
Em dezembro de 2018, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou o Provimento nº 188/2018, onde o seu art. 1º dispôs e passou a autorizar a investigação…
A garantia da duração razoável do processo penal. No processo penal, a garantia da duração razoável do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988 – com…
O Caso Johnny Deep vs Amber Heard. Nos últimos dias, virou notícia a disputa judicial envolvendo o ator Johnny Deep e sua ex- esposa, a também figura pública Amber Heard.…
Extinção da punibilidade ou condição para acordo de não persecução penal? Examinam-se os efeitos penais do pagamento da dívida tributária em face do acordo de não persecução penal. Nunca foi…