No último 22, o Superior Tribunal de Justiça, através de decisão monocrática do Ministro Og Fernandes no exercício da Presidência, indeferiu liminarmente um Habeas Corpus preventivo (HC n.º 884386 -…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial n.º 2.059.742-RS, de relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, decidiu que, apesar do acordo de não persecução penal…
Recentemente, tive a oportunidade de atuar na defesa de uma pessoa acusada do cometimento do crime de roubo, quando foi restabelecida a sua liberdade em virtude de Habeas Corpus concedido…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal foi instado a pacificar importante questão penal: será necessária a representação da vítima naqueles crimes de estelionato praticados antes da vigência da Lei Anticrime,…
Este conteúdo foi elaborado com a pretensão de esclarecer o leitor sobre as principais questões levadas a julgamento nesta causa pelo Supremo Tribunal Federal. Boa leitura! 1. Breve noção de…
Em se tratando de crime de lavagem de dinheiro oriundo de infração penal, uma questão interessante e que causa muitos equívocos no deslinde de ações penais recai na interpretação que…
Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2021, aproximadamente 30% das pessoas custodiadas nos estabelecimentos prisionais do país se dá pela prática de crimes relacionadosl à Lei de Drogas.…
O encarceramento preventivo de pessoas nunca deixou de ser ponto sensível no processo penal e, por isso, requer do Advogado Criminalista a constante atualização a respeito da orientação jurisprudencial dominante,…
O acordo de não persecução penal (ANPP) é expressão do direito penal negocial, com aplicabilidade em casos de média ofensividade, onde, por meio do consenso, as partes ajustam o cumprimento…
Este conteúdo tem a pretensão de esclarecer os principais aspectos da audiência de custódia. Saiba mais sobre esse tema no decorrer da leitura. O QUE É A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA?…