O sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça publicou uma reportagem (28/04/2024) a respeito da sua jurisprudência no tratamento prioritário dos casos de improbidade administrativa. Dentre algumas decisões, selecionei um…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio julgamento do recurso especial n.º 2083701 – SP, de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, fixou a seguinte tese no…
O sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça publicou uma reportagem na data de 14/02/2024 a respeito de uma decisão da sua Quinta Turma, a qual deu provimento a um…
Ver currículo Advogado Criminalista, mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especializado em Direito Penal Econômico pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), especializado em Ciências…
No último 22, o Superior Tribunal de Justiça, através de decisão monocrática do Ministro Og Fernandes no exercício da Presidência, indeferiu liminarmente um Habeas Corpus preventivo (HC n.º 884386 -…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial n.º 2.059.742-RS, de relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, decidiu que, apesar do acordo de não persecução penal…
Recentemente, tive a oportunidade de atuar na defesa de uma pessoa acusada do cometimento do crime de roubo, quando foi restabelecida a sua liberdade em virtude de Habeas Corpus concedido…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal foi instado a pacificar importante questão penal: será necessária a representação da vítima naqueles crimes de estelionato praticados antes da vigência da Lei Anticrime,…
Este conteúdo foi elaborado com a pretensão de esclarecer o leitor sobre as principais questões levadas a julgamento nesta causa pelo Supremo Tribunal Federal. Boa leitura! 1. Breve noção de…
Em se tratando de crime de lavagem de dinheiro oriundo de infração penal, uma questão interessante e que causa muitos equívocos no deslinde de ações penais recai na interpretação que…